Governo Federal libera R$ 1,95 bilhões para incentivo à exportações

Hoje a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto provisório autorizando a União a entregar R$ 1,95 bilhão às cidades, Estados e ao Distrito Federal como forma incentivar a exportação no país. A medida foi publicada pelo "Diário Oficial da União". A verba será entregue em três parcelas de R$ 650 mil até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. A divisão do dinheiro entre os municípios se baseará em critérios da participação na distribuição da parcela do ICMS de cada Estado, que foram aplicados esse ano. Do todo que será disponibilizado, 75% destinar-se-ão aos Estados e os 25% restantes serão repassados aos municípios. A medida estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal acerca da manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores. Motivo Crucial! A decisão de governamental ocorre no momento em que a presidente Dilma destaca sua preocupação com os impactos da ...